Política de Privacidade e Proteção de Dados

Este site (dralmirmiguel.com) e seus canais de contato são mantidos por ALMIR MIGUEL SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ 41.754.042/0001-03, que atua como controladora dos dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD) é o Dr. Almir José Miguel Junior, Médico, CRM-RS 37785 e CRM-SC 17722. Contato: dralmirmiguel@gmail.com.

Formulário de contato (páginas de perícias). Nome, escritório ou empresa, e-mail, telefone (opcional), tipo de ação, prazo, mensagem, a página de origem e o registro do seu consentimento. O formulário é processado pela plataforma de hospedagem (Netlify), que nos encaminha o conteúdo por e-mail.

WhatsApp, e-mail e telefone. Os dados que você nos envia por esses canais (nome, número, conteúdo das mensagens) são tratados pelo provedor de cada canal (Meta Platforms, para o WhatsApp; nosso provedor de e-mail) e por nós, para responder à sua solicitação.

Navegação (cookies e identificadores). Somente após o seu aceite no aviso de cookies, o Google Analytics 4 e o Google Ads registram páginas visitadas, origem do acesso, dispositivo, cliques em botões de contato e envios de formulário. Antes do aceite, nenhum cookie de medição ou publicidade é criado (Google Consent Mode v2 com tudo negado por padrão).

Registros técnicos. O provedor de hospedagem registra dados técnicos de acesso (endereço IP, navegador, data e hora) necessários à segurança e ao funcionamento do site.

Dados de pacientes e de periciandos. Prontuários, exames e documentos de processos judiciais não devem ser enviados pelo formulário nem pelo WhatsApp no primeiro contato. Eles são recebidos apenas depois de formalizado o contrato, por canal seguro indicado por nós, e tratados sob sigilo profissional (Código de Ética Médica, art. 73).

• Responder à sua solicitação e elaborar proposta — execução de procedimentos preliminares a contrato, a seu pedido (LGPD, art. 7º, V).
• Prestar o serviço contratado (consulta médica ou assistência técnica em perícia) — execução de contrato (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II) e, para dados de saúde, tutela da saúde e exercício regular de direitos em processo judicial (art. 11, II, "d" e "f").
• Medir o uso do site e o retorno de campanhas (Google Analytics 4 e Google Ads) — consentimento (art. 7º, I), que pode ser revogado a qualquer momento em "Preferências de cookies".
• Segurança e prevenção a fraudes (registros técnicos, filtro anti-spam do formulário) — legítimo interesse (art. 7º, IX), limitado ao estritamente necessário.
• Cumprir deveres legais e éticos, como a guarda de prontuários pelo prazo mínimo exigido pelas normas do Conselho Federal de Medicina — obrigação legal (art. 7º, II).

Não vendemos dados pessoais, não os usamos para decisões automatizadas e não enviamos comunicações de marketing sem o seu pedido.

Ao entrar no site, você vê um aviso com as opções Aceitar e Somente essenciais. A escolha fica guardada no seu navegador por 12 meses e pode ser alterada a qualquer momento pelo link Preferências de cookies, no rodapé de todas as páginas.

• dam_consent_v1 (armazenamento local, essencial): guarda a sua escolha sobre cookies. Duração: 12 meses.
• _ga, _ga_* (Google Analytics 4, estatística — só após aceite): identificam o navegador para contar visitas e páginas vistas, com IP anonimizado. Duração: até 2 anos.
• _gcl_au e cookies de conversão do Google Ads (publicidade — só após aceite): medem se um clique em anúncio resultou em contato. Duração: até 90 dias.

Sem o aceite, o Google recebe apenas sinais sem identificadores ("pings" sem cookies), conforme o modo de consentimento do próprio Google. Você também pode bloquear cookies nas configurações do navegador.

• Netlify, Inc. (EUA) — hospedagem do site e processamento do formulário de contato.
• Google LLC / Google Ireland — Google Analytics 4 e Google Ads, apenas após o seu aceite de cookies. As fontes do site são hospedadas no próprio domínio, sem requisições ao Google Fonts.
• Meta Platforms — quando você opta por falar conosco pelo WhatsApp.
• Provedor de e-mail — para o recebimento e a resposta das mensagens.
• Profissionais e prestadores sob sigilo — na assistência técnica em perícias, outros médicos podem participar do caso, sempre com contrato de confidencialidade e apenas com os dados necessários.
• Autoridades — quando exigido por lei, por ordem judicial ou pelo Conselho Regional de Medicina.

Alguns desses fornecedores estão fora do Brasil. A transferência internacional ocorre com base nas cláusulas contratuais e garantias oferecidas por cada um deles, nos termos do art. 33 da LGPD.

• Contatos que não resultam em contratação: até 12 meses após a última interação, salvo pedido de eliminação antes disso.
• Contratos, propostas e documentos de assistência técnica: durante a prestação do serviço e pelos prazos de prescrição e de guarda previstos em lei.
• Prontuários e documentos clínicos: pelo prazo mínimo exigido pelas normas do Conselho Federal de Medicina.
• Registros técnicos de acesso: pelo período limitado definido pelo provedor de hospedagem, para fins de segurança.
• Dados de medição (Google Analytics): conforme a configuração de retenção da ferramenta, limitada a 14 meses.

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação de que tratamos seus dados; acesso a eles; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; revogação do consentimento; e oposição a tratamentos baseados em legítimo interesse.

Para exercer esses direitos, escreva para dralmirmiguel@gmail.com informando o pedido e um meio de confirmar a sua identidade. Respondemos em até 15 dias. Se não ficar satisfeito, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A eliminação de dados pode ser limitada quando houver dever legal de guarda — por exemplo, prontuários médicos e documentos de processos judiciais.

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos: conexão criptografada (HTTPS) com cabeçalhos de segurança, acesso restrito às contas de e-mail e de hospedagem, recebimento de documentos sensíveis apenas por canal seguro após contrato, e sigilo profissional sobre todo dado de saúde. Nenhum sistema é totalmente imune; em caso de incidente relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD conforme o art. 48 da LGPD.

O site não é dirigido a menores de 18 anos. Dados de crianças e adolescentes só são tratados no contexto de atendimento médico ou de assistência técnica, com o consentimento do responsável legal e com a proteção reforçada exigida pelo art. 14 da LGPD.

Este site segue as normas do Conselho Federal de Medicina sobre publicidade médica (Resolução CFM nº 2.336/2023). Nenhum conteúdo publicado aqui constitui diagnóstico, prescrição ou parecer sobre caso concreto. Condutas médicas dependem de avaliação individual, e a atuação como assistente técnico em perícias é feita com independência técnica e sem garantia de resultado.

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou nos serviços. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo. Versão atual: 26 de agosto de 2026.