Em muitos processos, a perícia médica será decisiva. E, ainda assim, o assistente técnico é indicado tarde, sem leitura prévia dos autos e sem organização documental mínima. O resultado é previsível: acompanhamento passivo, quesitos genéricos e parecer desconectado do caso.
O que a lei permite e o que ela exige
A base legal está nos artigos 465 a 480 do CPC/2015. O assistente técnico é indicado pela parte — não pelo juiz. Ele não substitui o perito do juízo e não tem o mesmo status probatório direto. Mas a lei lhe dá prerrogativas concretas: formular quesitos, acompanhar a perícia e apresentar parecer divergente.
Na rotina pericial, o erro mais comum é reduzir o assistente técnico a uma presença formal — alguém que "acompanha" a perícia sem ter lido os autos, sem ter preparado quesitos e sem ter organizado a documentação. Quando isso acontece, a figura do assistente perde valor.
Os 5 momentos em que ele realmente agrega
O assistente técnico médico atua em 5 momentos distintos, e é neles que seu valor se materializa.
Primeiro, na leitura inicial dos autos médicos. Antes de qualquer quesito, ele precisa entender a cronologia clínica: o que foi diagnosticado, quando, por quem, com quais exames, e como evoluiu. Muitos processos chegam com documentação desorganizada — prontuários fora de ordem, exames sem correlação temporal, atestados soltos. Organizar isso é o primeiro trabalho real.
Segundo, na triagem documental. Nem tudo que está nos autos é relevante para a perícia. O assistente técnico identifica o que importa, o que está faltando e o que pode fragilizar a prova se não for complementado.
Terceiro, na elaboração dos quesitos. Esse é provavelmente o ponto de maior impacto. Pergunta ampla demais produz resposta inútil. Pergunta técnica e específica exige do perito um raciocínio clínico que fica registrado — e que pode ser contestado se for frágil.
Quarto, no acompanhamento da perícia. Presencial ou remoto (conforme Res. CFM 2.430/2025), o assistente observa o que o perito faz — e, tão importante, o que ele não faz. Exame físico incompleto, perguntas não formuladas, exames não solicitados: tudo isso fica registrado.
Quinto, na análise do laudo. Se o laudo vier favorável, ótimo. Se vier desfavorável, o assistente técnico é quem tem base para dizer se vale impugnar, pedir esclarecimento, ou aceitar o resultado — e, se for o caso, fundamentar um parecer divergente.
Quando não indicar — e quando é indispensável
Nem todo caso justifica assistente técnico. Se a questão médica é simples, a documentação está clara e o valor da causa é baixo, o custo pode não compensar.
Mas há cenários em que a ausência do assistente técnico é um risco concreto: casos com múltiplas patologias, nexo causal contestável, documentação volumosa ou contraditória, perícia anterior com laudo questionável, ou processos onde a prova médica é o eixo central da discussão. Nesses casos, ir sem assistente técnico é aceitar que a qualidade da prova dependa inteiramente de alguém que você não escolheu e não pode orientar.
A diferença entre presença e coordenação
Existe uma diferença grande entre ter um assistente técnico presente e ter um assistente técnico coordenado.
O primeiro aparece no dia da perícia, faz observações, e depois entrega um parecer. O segundo começa semanas antes, através de uma coordenação técnico-médica completa: organiza a documentação, elabora quesitos periciais direcionados com base na análise dos autos, alinha eventuais especialistas, acompanha a perícia com pauta definida e produz documentos que formam um conjunto técnico coerente.
O problema prático começa quando o escritório aciona o assistente técnico na véspera da perícia. Nesse ponto, não há tempo para triagem, não há tempo para quesitos bem formulados, e o acompanhamento vira observação passiva. O resultado é um parecer desconectado do caso.
O que verificar antes de contratar
Três perguntas práticas.
O profissional tem experiência clínica real na área do caso — ou apenas formação teórica? Um assistente técnico que nunca examinou um paciente com LER/DORT dificilmente vai formular quesitos úteis sobre nexo causal em doença ocupacional.
Ele produz documentos que o juízo consegue ler? Parecer técnico escrito em linguagem excessivamente acadêmica ou, no extremo oposto, excessivamente informal, perde eficácia. A linguagem precisa ser precisa sem ser inacessível.
Ele tem independência técnica? Esse é o ponto mais importante e mais negligenciado. Assistente técnico que simplesmente confirma o que o escritório quer ouvir não tem credibilidade perante o juízo. O valor real está em dizer o que a medicina mostra — mesmo quando isso não é o que o cliente gostaria de ouvir.